LEI ORGÂNICA DA CIG

No âmbito do plano de reestruturação em curso na Administração Pública, relativamente ao que importa destacar neste blogue, damos aqui conta que já saiu o diploma orgânico que procede à reorganização da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género.

As suas grandes áreas de missão ou intervenção traduzem-se na cidadania e igualdade de género e violência doméstica/violência de género.
No domínio da cooperação institucional ou setorial que possam vir a potenciar a cidadania e a igualdade de género através do papel da Cultura e das Artes na vida coletiva, sendo isto claramente o propósito do presente blogue, entre as diversas atribuições que se encontram previstas no diploma da CIG, com especial acuidade encontramos:
- A promoção da educação para a cidadania e a realização de acções tendentes à tomada de consciência cívica relativamente à identificação das situações de discriminação e das formas de erradicação das mesmas;
- A promoção de acções que facilitem uma participação paritária na vida económica, social, política e familiar;
Sendo a Cultura, lato sensu, uma das importantes dimensões da vida comunitária, significando, sobretudo, humanidade, cada homem ou mulher deve agir em beneficío da efetiva cidadania e igualdade de género.

O diploma de que estivemos a dar uma breve nota pode ser lido aqui.