quarta-feira, 25 de março de 2015

CONFERÊNCIA | «A Abolição da Pena de Morte» | MARÇO 2015 | DIA 27 | 9:30H -17.30H | TORRE DO TOMBO




«Estas conferências são uma iniciativa «conjunta da DGLAB – Torre do Tombo, no âmbito do reconhecimento da Carta de Lei da abolição da pena de morte em Portugal com a Marca Património Europeu, e do CIES do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, integrado no projeto «Controlo Social e Política Penal no Liberalismo português: reformas nacionais, circulações transnacionais, c. 1820-1867».
Numa altura em que o debate sobre a pena de morte enquanto recurso penal mantém total atualidade, as conferências na Torre do Tombo visam constituir uma reflexão sobre esta questão e, simultaneamente, assinalar o papel precursor de Portugal, onde a pena de morte para crimes civis foi abolida a 1 de julho de 1867, uma ação pioneira no contexto europeu da época. O caso português constitui um dos primeiros exemplos de inscrição num grande sistema jurídico nacional, de forma perene, de uma Lei sobre a abolição da pena de morte para crimes civis, tendo estendido essa abolição aos territórios do seu império colonial, com o Decreto de 9 de junho de 1870».

O  P R O G R A M A




E há também   Exposição documental 
«Pena de Morte: da justiça punitiva à justiça corretiva»
 patente ao público até dia 19 de setembro.




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