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Nota Prévia
«A violência doméstica, especialmente a que ocorre em contexto de relações de
intimidade, constitui uma das principais causas de morte e de ferimentos em mulheres
em todo o mundo. O homicídio conjugal, enquanto expressão extremada desta
violência, tem sido fortemente mediatizado, estimulando a discussão e o debate em
torno dos contextos, das relações e das políticas públicas em matéria de prevenção e
combate, efetivo, à violência doméstica.
Ao invés do homicídio cometido por desconhecidos, o homicídio conjugal não
é, tipicamente, um crime imprevisto. Este homicídio traduz, frequentemente, o culminar
de uma história de abusos e de violência, nem sempre reportado às autoridades
policiais e judiciais, mas quase sempre do conhecimento dos vizinhos ou da família.
A Comissão para a CidadaniaeaIgualdade de Género (CIG), dando
cumprimento à Medida 49 no âmbito do V Plano Nacional de Prevenção e Combate
à Violência Doméstica e de Género (2014/2017), promoveu um estudo avaliativo
sobre as Decisões judiciais em matéria de homicídio conjugal. Levado a cabo pela Escola
de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre setembro
de 2014 e junho de 2015, este estudo foi apresentado, publicamente, no dia 10 de
julho de 2015, no Auditório Novo da Assembleia da República.
Ao publicar, agora, o referido estudo, integrando-o na Coleção «Estudos de
Género», a CIG procura, assim, contribuir, não só para o aprofundamento do
conhecimento científico de natureza criminológica sobre o fenómeno do homicídio
conjugal e a promoção da qualidade, eficiência e eficácia da intervenção no âmbito
do processo-crime por homicídio conjugal, mas também para a sua divulgação junto
do público em geral». Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
A P R E S E N T A Ç Ã 0
14 junho 2016 | 17:00h
Salão Nobre da Faculdade de Direito
da Universidade do Porto
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